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13 de out de 2012

PAPEL DO ESTADO - A JUSTA DISTRIBUIÇÃO DOS BENS

PAPEL DO ESTADO – A JUSTA DISTRIBUIÇÃO DOS BENS
(Celsio Elias Carrocini)

São João Crisóstomo, comentando a parábola do servo fiel (Mt 24,45-47), diz que o servo foi considerado fiel porque não roubou nada nem dilapou vã e nesciamente os bens de seu Senhor. Isso, segundo ele, pode muito bem servir aos governantes políticos. Cada um deve empregar o que tem para o bem comum.

Um bom servidor, além de não roubar, precisa saber administrar convenientemente os bens. Se faltar uma das qualidades, a outra fica prejudicada. Se é fiel e não rouba, mas dilapa e gasta no que não deve, sua culpa é grande. Se administra bem mas rouba, sua culpa não é menor (in:Homilia sobre o Evangelho de São Mateus)1. Isto significa que o Estado precisa distribuir com maior justiça a riqueza para que todos possam participar equitativamente dos bens da criação2.

Compete ao Estado como autoridade legítima a compensação equitativa da propriedade privada e pública. Bem como impedir que alguém abuse da propriedade em detrimento do bem comum (cf.GS,71d). Mediante isso, é condenável toda forma política que impede a liberdade civil ou religiosa, multiplicam as vítimas das paixões e dos crimes políticos e desviam do bem comum o exercício da autoridade, em benefício de alguma facção ou dos próprios governantes (cf.GS,73d).

"Mas quando a autoridade pública, excedendo os limites da própria competência, oprime os cidadãos, estes não se recusem às exigências objetivas do bem comum; mas é-lhes lícito, dentro dos limites definidos pela lei natural e o Evangelho, defender os próprios direitos e os de seus concidadãos, contra o abuso desta autoridade" (GS,74e). Falando-nos sobre a "justa distribuição dos bens", Pio XII defende que a riqueza econômica de um povo não consiste propriamente na abundância dos bens, mas sim no fato de que tal abundância represente e ofereça real e eficazmente a base material que baste ao devido desenvolvimento pessoal dos seus membros - este deve, portanto, ser o verdadeiro fim da economia de uma nação: a justa distribuição dos bens. Pois que, embora circulasse uma afortunada abundância de bens disponíveis, o povo, não participando deles, não seria economicamente rico, mas pobre. "Ao contrário, continua Pio XII, fazei que esta justa distribuição seja realmente efetuada de modo estável e vereis um povo, mesmo que disponha de menores bens, tornar-se e ser economicamente são"3

Pio XII fala-nos da importância de colocar novamente o mundo camponês no caminho da sua salvação. E que a legislação social moderna ofereça também as suas vantagens às populações rurais.4

Santo Domingo falando sobre a promoção humana defende que, na medida do possível, não foge também ao dever do Estado compensar os custos sociais dos mais pobres.5

"A ordem social e o seu progresso devem, pois, reverter sempre em bem das pessoas, já que a ordem das coisas deve estar subordinada à ordem das pessoas e não ao contrário; foi o que o próprio Senhor insinuou ao dizer que o sábado fora feito para o homem e não o homem para o sábado. Essa ordem, fundada na verdade, construída sobre a justiça e vivificada pelo amor, deve ser cada vez mais desenvolvida e, na liberdade, deve encontrar um equilíbrio cada vez mais humano. Para o conseguir, será necessária a renovação da mentalidade e a introdução de amplas reformas sociais"(GS,n.26c).

"Para satisfazer às exigências da justiça e da equidade, é necessário esforçar-se energicamente para que, respeitando os direitos das pessoas e a índole própria de cada povo, se eliminem o mais depressa possível as grandes e por vezes crescentes desigualdades econômicas atualmente existentes, acompanhadas da discriminação individual e social"(GSn.66). "Conclui-se daí que a prosperidade econômica de um povo deve medir-se, não tanto pela soma total dos seus bens e riquezas, como pela justa repartição deles, segundo os preceitos da justiça, para que todos os cidadãos possam progredir e se aperfeiçoar. Toda a economia, pela sua própria natureza, não possui outra finalidade, nem outra razão de ser"(MMn.74). "Todo esforço deve ser empenhado para que, ao menos no futuro, a acumulação de riquezas em mãos dos detentores do capital seja reduzida de maneira equitativa, a fim de que uma parte delas, suficiente e ampla, caiba também aos trabalhadores"(MMn.77). "Para o próprio Estado é da maior importância que, em todas as categorias sociais, os cidadãos se sintam mais e mais responsáveis para com o bem comum"(MMn.96).

A própria evolução dos acontecimentos e dos tempos coloca sempre mais em relevo que as normas da justiça e da equidade devem ser restauradas"(MMn.122). Isto significa assegurar o bem-estar dos cidadãos, tendo em vista o bem comum da Nação (cf.MMn.150-151)

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1-São João Crisóstomo, in: Homilia sobre o Evangelho de São Mateus, apud, Autoridade e Serviço-Cadernos Padres da Igreja, p.46
2-CELAM, Santo Domingo, n.226
3-cf.PIO XII, Mensagens e Alocuções, in: Encíclicas e Documentos Sociais, p.151
4-Ibidem, p.207
5-CELAM, Santo Domingo, n.196